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Maceió - AL, Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017.   

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Projetos
 
 

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)

O PNHR faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e incentiva a manutenção da família no campo, oferecendo moradia digna por meio da construção de casas. Elas devem atender às condições mínimas do Programa, garantindo qualidade, soluções de água, esgoto, iluminação, segurança e acessibilidade.

Podem participar agricultores familiares com renda brutal anual familiar de até R$ 15 mil que não tenham sido beneficiados em outros programas habitacionais; que não tenham restrições no Cadin ou na Receita Federal; que não seja dono ou esteja comprando imóvel residencial urbano ou rural no município; que não seja detentor de área superior a quatro módulos fiscais e que não seja assentado pela Reforma Agrária.

As casas terão 51,90m² de área construída e 69,82m² de área coberta, contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Serão disponibilizados até R$ 28.500,00 para a construção do imóvel. As famílias que estejam no semiárido ou em locais com abastecimento de água irregular serão atendidas também com a construção de cisternas para armazenamento da chuva.

Os grupos devem ter de 4 a 50 participantes com a mesma faixa de renda, sendo agricultores familiares ou trabalhadores rurais. Todas as casas do grupo devem estar no mesmo município ou no máximo em três, desde que façam limites. Os beneficiários irão participar de eventos de capacitação sobre organização comunitária, educação ambiental e saúde, orçamento familiar e trabalho e renda.

Projeto Ecoagreste

O Ecoagreste visa reduzir a área ocupada com o fumo na Região Fumageira de Alagoas (municípios de Arapiraca, Coité do Noia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa), estimulando 720 famílias beneficiadas a seguir o modelo agroecológico. Desse modo, outras atividades apropriadas para a agricultura familiar e adequadas à região, como hortaliças, peixes, aves caipiras e outras, são trabalhadas de forma orgânica.

O trabalho inclui ações complementares, em benefício das famílias selecionadas, nas áreas de crédito rural, habitação, comercialização, acesso à água e certificação orgânica da produção assistida. Dentre as atividades do projeto estão 36 cursos de capacitação. É um contrato assinado com Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contando com parceria de órgãos estaduais e municipais, além de associações comunitárias, sindicatos rurais, igrejas e outras instituições envolvidas com os objetivos, com o prazo de execução de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Projeto Ecoxocó

O projeto propõe o etnodesenvolvimento da comunidade indígena Xocó utilizando princípios e práticas agroecológicas.

Durante a execução das atividades, os indígenas participam de eventos de capacitação em agroflorestação. Esse modelo de trabalhar a terra é a combinação de culturas agrícolas com plantas nativas para produzir, de forma equilibrada, alimentos e outros produtos.

Dentre as principais atividades estão: a melhoria do viveiro para produzir mais mudas; identificação de espécies nativas e coleta de sementes; capacitação dos indígenas em princípios e práticas agroecológicas; implantação da Unidade de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS); fortalecimento das atividades tradicionais, culturais e religiosas; e plantio de mudas.

Os benefícios ambientais são evidenciados por meio dos cursos em princípios e práticas ecológicas, em que se formam agentes multiplicadores que transmitem as ideias de ecologia e a convivência harmônica com o meio ambiente; e pelas ações de reflorestamento com espécies nativas, que irão recompor áreas desmatadas, trazendo, assim, melhores condições para a fauna local e regeneração da Caatinga.

Programa Água Para Todos

O Programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e tem como objetivo garantir amplo acesso à água para as populações rurais nos municípios de Arapiraca, Coité do Noia e Lagoa da Canoa, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais.

A captação de água é realizada através da instalação de cisterna calçadão de 52 mil litros, barragem subterrânea e tanque de pedra. Ao todo, 571 famílias são beneficiadas.

As famílias foram selecionadas pelos seguintes critérios: mulheres chefes de família; crianças com até seis anos de idade; crianças e adolescentes frequentando a escola; adultos a partir de 65 anos ; e deficientes físicos ou mentais. Sendo, portanto, prioritárias as famílias que tenham participado de capacitação em bancos de sementes ou outros programas pelo Governo do Estado na produção de alimentos. O prazo do projeto é de 18 meses.

Plano Brasil Sem Miséria

O Instituto Terra Viva iniciou em março de 2011 o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) na agricultura familiar para erradicar a extrema pobreza em seu meio. Com recursos e apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aplica-se uma metodologia definida com base na transição agroecológica.

Para promover essa evolução, foram selecionadas 1.120 famílias, em 12 municípios do Agreste Alagoano. Tendo como instrumento principal um fomento no valor de R$ 2.400,00/família, o objetivo é a denominada “inclusão produtiva” dessas pessoas, ou seja, passem a produzir, de forma planejada e assistida tecnicamente, e se afastem da miséria.

Muitos projetos limitam-se a medir seus resultados pelo crescimento da renda familiar, desprezando os efeitos sociais e ambientais. A proposta não é essa. O que se busca é a inclusão produtiva, mas acrescentando ganhos sociais e ambientais às comunidades. Os indicadores parciais já refletem, sobretudo, a melhoria na qualidade de vida das famílias.

 
 

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